TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO E DIREITO DE IMAGEM
Ao efetivar minha inscrição para o evento, FESTIVAL BAILARINAS DO MAR , DECLARO para os devidos fins de direito que:
1. Participarei de atividades na data mencionada no ato da minha inscrição, na Praia da Macumba, Rio de Janeiro , Brasil. Estou ciente de que se trata de um evento esportivo e atividades de lazer. 2. Estou em pleno gozo de saúde e em condições de participar do evento, não apresentando qualquer tipo de impedimento ou restrição à prática de exercícios físicos e atividades esportivas. 3. Assumo, por minha livre e espontânea vontade, todos os riscos envolvidos e suas consequências pela participação deste evento, isentando a ORGANIZADORA, seus organizadores, colaboradores e patrocinadores, DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE por quaisquer danos materiais, morais ou físicos, que porventura venha a sofrer, advindos da participação do EVENTO. Da mesma forma isento os organizadores do evento de qualquer responsabilidade moral e/ou financeira se for cancelado por razões adversas à realização do evento. 4. Estou ciente e concordo que a organizadora não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos, roubados ou danificados durante o evento. 5. Em caso de condições climáticas adversas ou outros fatores de força maior que impossibilitem a realização do evento, a ORGANIZADORA reserva-se o direito de remarcar ou cancelar o evento, estando isenta de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes. Em caso de cancelamento definitivo, será oferecida ao participante a opção de reembolso integral do valor da inscrição ou transferência para outra edição do evento. 6. Entendo que todos os materiais e equipamentos pessoais necessários para o meu desempenho neste EVENTO, estão em perfeitas condições adequadas para prática das atividades propostas, sendo responsável por qualquer indicente decorrente de mau uso ou manutenção inadequada, são de minha exclusiva responsabilidade e os mesmos foram informados no ato de minha inscrição. 7. O participante poderá solicitar o cancelamento de sua inscrição e a devolução integral do valor pago no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da inscrição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (art. 49). O pedido de cancelamento deverá ser formalizado por meio de contato com a ORGANIZADORA pelos canais de atendimento informados no ato da inscrição. 8. Como participante do evento, comprometo-me a respeitar a legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, assumindo toda e qualquer consequência de meus atos no período de duração do mesmo e naqueles que o antecedem e o sucedem, como reuniões com a Organização e/ou outros participantes e que possam se relacionar com atividades deste evento; 9. O respeito à natureza em todas as suas formas e o respeito a terceiros, tanto física como moralmente, sejam eles participantes, assistentes, organização ou demais pessoas ou bens, é fundamental para que o evento alcance seus objetivos esportivos e sociais. Reconheço estas prioridades e comprometo-me a respeitá-las totalmente; 10. A participação no evento implica a ciência de que o uso de dispositivos eletrônicos (como drones e câmeras) devem ser autorizado pela organização e estar em conformidade com as regras locais de segurança. 11. Organizadora não será responsabilizada por atrasos, interrupções ou cancelamentos resultantes de eventos de força maior, como desastres naturais, pandemias ou outros eventos fora de seu controle razoável. 12. É terminantemente proibido o porte de armas brancas ou qualquer objeto que possa ser utilizado como tal nas dependências do evento. O descumprimento desta norma resultará na imediata exclusão do participante das áreas do evento, podendo ainda ser acionadas as autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis. 13. Comprometo-me a, observado qualquer perigo durante a minha participação no evento, informar à Organização, o mais rápido possível; 14. Comprometo-me a abandonar o evento, se for solicitado pela organização, se estiver pondo em risco minha saúde. 15. Autorizo a ORGANIZADORA a coletar, armazenar e utilizar meus dados pessoais e imagens para fins exclusivos de organização, realização e divulgação do evento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), bem como por suas eventuais sucessoras, para fins publicitários, conexos e de divulgação, renunciando a qualquer remuneração ou indenização. Autorizo também em idênticas condições as ações de divulgação que venham a ser realizadas pela Organizadora do Evento, como o envio de mensagens informativas e promocionais desta prova e de outras provas congêneres, e de seus patrocinadores, apoiadores e empresas participantes via e-mail, carta, torpedos SMS, dentre outros, para meus telefones e endereços cadastrados por mim ou por quem tenha feito minha inscrição. 16. Aceito não portar, bem como não utilizar dentro das áreas do evento, incluindo percurso e qualquer área de visibilidade no evento voltada ao público, ou meios de divulgação e promoção de material político, promocional ou publicitário, letreiros que possam ser vistos pelos demais sem autorização por escrito da organização; e também material ou objeto que ponha em risco a segurança do evento, participantes e / ou das pessoas presentes, aceitando ser retirado pela organização ou autoridades das áreas acima descritas. 17. É expressamente proibida a comercialização de produtos ou serviços por participantes ou terceiros nas dependências do evento, sem autorização prévia e por escrito da ORGANIZADORA. O descumprimento desta cláusula poderá resultar na imediata exclusão do participante ou terceiro das áreas do evento, sem prejuízo de demais medidas legais cabíveis. 18. Estou ciente que a o atendimento médico propriamente dito, tanto de emergência, quanto de continuidade, será efetuado na REDE PÚBLICA sob responsabilidade desta; O ATLETA ou seu (sua) acompanhante responsável que esteja presente ou que tenha sido informado pelo participante, poderá se decidir por outro sistema de ATENDIMENTO PARTICULAR. 19. Li, conheço, aceito e me submeto integralmente a todos os itens do TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO EVENTO, isentando assim a ORGANIZADORA Bailarinas do Mar e seus parceiros, patrocinadores e apoiadores, de toda e qualquer responsabilidade legal de tudo o que vier a ocorrer por consequência da minha participação neste EVENTO.
20. Fica eleito o foro Central da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer questões oriundas deste Termo de Responsabilidade. 21. Após ter lido este Termo, e tendo compreendido suas cláusulas, entendo que estou desistindo de direitos substanciais, através da assinatura, a qual faço livre e voluntariamente, sem qualquer coerção. Declaro que as informações fornecidas são verdadeiras e que estou participando do evento como uma participante individual.
